Moção “Pela continuação e desenvolvimento da política de impostos do PSD/Setúbal”

Com as últimas eleições autárquicas a representação do nosso partido na vida política do Concelho foi fortemente diminuída.

Os 21 eleitos até Outubro deste ano, 2 vereadores na Câmara Municipal, 6 membros na Assembleia Municipal, 3 na Assembleia de Junta de Freguesia de S. Sebastião, 4 na Assembleia de Junta de Freguesia da União de Freguesias de Setúbal, 3 eleitos na Assembleia de Junta da União de Freguesias de Azeitão, 2 na Assembleia de Junta de Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra e 1 na Assembleia de Junta de Freguesia do Sado, estavam constituídos em Grupo Autárquico e com acção subordinada à direcção política do Partido.

Tal ligação e vínculo a todos estes Órgãos Municipais desapareceu devido ao PSD Setúbal não se ter apresentado às eleições autárquicas de Outubro de 2025.

O trabalho pelo progresso de Setúbal, a afirmação do programa do PSD e ideário social-democrata desenvolvido pelos eleitos pelo PSD tem sido acompanhado e apoiado por muitos setubalenses, militantes do PSD, por simpatizantes e por outros cidadãos. É para estes que vai a intenção desta moção.

Esta intenção é ampla e inclui os talvez 3 militantes do PSD eleitos para cargos autárquicos neste mandato sob outra sigla, embora nem todos desta nossa secção concelhia.

Do trabalho por Setúbal e pelos Setubalenses, esta moção reafirma a linha de pensamento e acção no que concerne aos impostos municipais e na sua justa redistribuição.
O PSD tem conseguido pela sua acção e persuasão fazer baixar os impostos municipais como o IMI o IRS e ainda o IMT/Jovem, medida esta em que fomos o primeiro concelho no país a implementar.

Observando que este município tem aumentado, de forma contínua e sustentada a colecta de impostos, existe e continuará a existir, nos próximos tempos, capacidade devolver às famílias e às empresas parte deste aumento, parte do acréscimo do montante recolhido, com a intenção de não sobrecarregar os setubalenses e aumentar a atratividade do concelho.

Assim, os militantes reunidos em plenário instruem a Comissão Política de Secção a comunicar com todos os militantes e simpatizantes do PSD em Setúbal com a intenção de os estimular a continuar a lutar

● pela diminuição do IMI, reclamação iniciada pelo PSD à vários mandatos autárquicos atrás e que só foi possível fazer aprovar no mandato 2021-2025;

● pela manutenção e desenvolvimento do IMI familiar;

● pelo aumento da devolução do IRS, devolução proposta pelo PSD e conquistada no mandato 2021-2025, (além da devolução já decidida nesse mandato de 1,7% e a devolver em 2026);

17 de Dezembro de 2025

Proponente: Rui Vieira

Moção “A Mudança está nas nossas mãos”

Introdução

Durante os últimos 4 anos e no seguimento de um dos melhores resultados eleitorais da história recente do Partido, o PSD apresentou inúmeras propostas que contribuíram significativamente para o bem-estar dos Setubalenses e Azeitonenses. Desde a mobilidade à habitação, até à saúde e à educação, alertámos para os problemas do nosso concelho e procurámos contribuir para as soluções mais razoáveis. Os nossos eleitos foram agentes da moderação e do equilíbrio, mesmo num cenário de dificuldades governativas e de endividamento municipal. Criticamos o que era merecedor de tal, mas contribuímos também de forma ativa para as soluções, defendendo a nossa visão de futuro para esta cidade.
É certo que perdemos a nossa representação autárquica, já consolidada nos diferentes órgãos, no seguimento da recusa pública de apoio ao movimento independente “Setúbal de volta -2025”. No entanto, e ainda que este seja um novo tempo repleto de dificuldades e caminhos nunca trilhados, é imperativo continuar o trabalho realizado até aqui, mantendo a coragem, a determinação e a vontade que sempre guiou esta Secção.
É neste sentido que os militantes da JSD Setúbal apresentam esta moção, com o objetivo maior de contribuir para a reestruturação do partido, prezando pela união e apoio dos militantes, e da sua atividade programática para os próximos 4 anos.

Considerandos

Considerando que:

1. Face à nova situação política local, urge o PSD redefinir a sua estratégia política e repensar as suas linhas programáticas;
2. Deve o PSD inovar na sua forma de comunicação com os setubalenses e azeitonenses;
3. A credibilidade do PSD se (re)conquista com dedicação, disciplina e consistência na mensagem transmitida;
4. A mensagem do PSD e a sua capacidade de influência devem ser colocados ao serviço da população e da sua visão para a cidade;
5. Deve o PSD continuar a aprofundar a cooperação com a JSD, nos diferentes domínios e ocasiões.

Propostas

Promoção da reflexão interna e construção de um novo Programa

A. Organização mais recorrente de eventos “internos”, como jantares-conferência, palestras e debates, com personalidades relevantes da política local, regional, nacional e europeia, devendo envolver também personalidades independentes de reconhecido mérito e valor. O objetivo destes fóruns de contacto e de debate seria o de permitir aos militantes e dirigentes do PSD discutir o futuro, com principal foco nas questões municipais, contribuindo para a nossa reflexão coletiva sobre as políticas
públicas locais.

B. Começar hoje a preparar o futuro. Havendo eleições autárquicas em 2029, impõem se que o PSD comece no presente a construir um projeto para comunicar aos setubalenses, permitindo ao Partido estar munido de conteúdos, propostas e historial aquando do próximo momento eleitoral. Com esta proposta pretendemos a realização de fóruns de discussão e debate temáticos para a elaboração de um programa autárquico que corresponda às necessidades dos setubalenses e dinamize o concelho para o futuro.

C. Garantir a inclusão de todos os militantes na construção de um novo programa eleitoral para o PSD, com particular destaque para o papel da JSD Setúbal e de cidadãos independentes, enquanto o mesmo deve procurar espelhar o sentimento maioritário dos nossos concidadãos.

Promoção das atividades “de rua” e da presença do PSD na comunidade

D. Organizar mais reuniões e visitas a entidades locais, como escolas, associações, empresas e clubes desportivos, ouvindo as necessidades e procurando contribuir com medidas concretas de apoio às dificuldades encontradas no concelho.

E. Reforçar a visibilidade do PSD, dos seus dirigentes e dos seus militantes na rua, entre a nossa comunidade, contribuindo para a sua notoriedade e reconhecimento, nomeadamente através de ações políticas, como habitualmente se realizam em períodos eleitorais.

Dinamização das redes sociais

F. Reforçar e inovar a presença do PSD nas redes sociais. Num mundo em constante mudança e onde a informação online é a mais eficaz, urge o Partido Social Democrata de Setúbal acompanhar as novas tendências e meios digitais utilizados pelos restantes Partidos.

G. Apostar em mais conteúdos nas redes sociais, nomeadamente com publicações em texto e em vídeo, claras, simples, apelativas e regulares, que permitam aprofundar a comunicação entre o PSD e os cidadãos, potenciando o Partido para responder aos seus anseios enquanto espalha a sua mensagem para a cidade. sta secção descreve as principais oportunidades de carreira disponíveis.

Face à nova situação política local, urge o PSD redefinir a sua estratégia política e repensar as suas linhas programáticas;

Deve o PSD inovar na sua forma de comunicação com os setubalenses e azeitonenses;

A credibilidade do PSD se (re)conquista com dedicação, disciplina e consistência na mensagem transmitida;

A mensagem do PSD e a sua capacidade de influência devem ser colocados ao serviço da população e da sua visão para a cidade;

Proponente: JSD

Moção “Reencontrar a Coerência — Por um PSD com Memória, Convicções eFuturo”

I. TÍTULO E OBJETO

A presente moção, subscrita pelos militantes infra-assinados, tem por objeto reafirmar a autonomia política da Secção de Setúbal do Partido Social Democrata, reforçar a coerência ideológica do partido a nível local e valorizar o contributo histórico dos seus autarcas e militantes, promovendo uma estratégia de futuro ancorada nos princípios fundadores da social-democracia portuguesa.

II. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

• 1. O Partido Social Democrata é uma força política de centro reformista, fundada sobre os valores da liberdade, da justiça social, da solidariedade e da responsabilidade individual e coletiva;
• 2. O PSD de Setúbal tem sido, ao longo das últimas décadas, representado por autarcas, dirigentes e militantes que serviram a cidade com dedicação e integridade;
• 3. O respeito pela história e pelos quadros que construíram o PSD é condição indispensável para a credibilidade e unidade interna do partido;
• 4. A orientação política recentemente assumida pela Direção Nacional e pela Comissão Política Distrital de Setúbal, ao apoiar uma ex-dirigente comunista, desvirtua a identidade social-democrata do PSD;
• 5.A lealdade institucional não pode confundir-se com subordinação política ou apagamento da autonomia local;

III. DELIBERAÇÃO

A. Reafirmação da Autonomia e Identidade

1. Rejeitar qualquer orientação que implique a diluição da matriz social-democrata;
2. Reafirmar a autonomia política e programática da Secção de Setúbal;
3. Cooperar institucionalmente com a Distrital e a Nacional com respeito mútuo;

B. Valorização dos Autarcas e Militantes Históricos

1. Criar o Conselho Consultivo de Autarcas e Militantes Históricos do PSD de Setúbal;
2. Determinar a sua audição obrigatória em matérias estratégicas e eleitorais;

C. Ética e Estratégia Política

1. Rejeitar candidaturas externas que contrariem a coerência ideológica do PSD;
2. Submeter qualquer apoio político externo a deliberação da Assembleia de Secção;

D. Plano de Ação 2026–2027

1. Elaborar um Plano de Reforço de Militância e Formação Política;
2. Reafirmar o PSD como alternativa política clara e credível em Setúbal.

IV. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente moção entra em vigor imediatamente após a sua aprovação.

Da deliberação será dado conhecimento à Comissão Política Distrital de Setúbal e à Comissão Política Nacional do PSD.

Setúbal, 17 de dezembro de 2025

Proponente: Eduardo Moreira Pinto